Estar em dia com as normas da construção civil é uma tarefa de extrema importância para as empresas do ramo da engenharia civil, por conta dos perigos que a profissão envolve.

Por isso, foram criadas leis, as chamadas normas regulamentadoras, para a proteção e segurança dos profissionais da construção e desse modo, as empresas são obrigadas a seguir uma série de especificações predefinidas por órgãos públicos.

O que são as normas da construção civil?

As Normas Regulamentadoras (NR) agregam um conjunto de regras, exigências e orientações relacionadas à segurança dos funcionários no ambiente de trabalho. 

No total, 36 Normas Regulamentadoras foram definidas pelo Ministério do Trabalho, sendo boa parte delas associadas ao ramo da engenharia civil, por ser o setor que mais registra acidentes de trabalho.

Principais normas da construção civil

A seguir, conheça as normas relacionadas à construção civil, discriminadas entre os diversos setores e especialidades da área:

NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)

A NR 4 tem a finalidade de reduzir os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais, exigindo que os SESMT sejam compostos pelos seguintes profissionais:

• Médico do trabalho
• Engenheiro de segurança do trabalho
• Enfermeiro do trabalho
• Técnico de segurança do trabalho
• Auxiliar de enfermagem do trabalho.

NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)

O objetivo principal da CIPA é a prevenção de acidentes e doenças decorrentes da vida e a promoção da saúde do trabalhador, observando de forma contínua as condições de trabalho em todos os ambientes de uma empresa.

NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)

A Norma Regulamentadora nº 6 obriga o empregador e o empregado o uso de EPIs, visando resguardar a integridade física dos empregados.

E o fornecimento dos equipamentos deve ocorrer de forma totalmente gratuita, sem descontar o salário do empregado. Alguns exemplos de EPIs incluem:

• Óculos;
• Protetores faciais;
• Máscaras de solda;
• Protetores auditivos;
• Respiradores purificadores;
• Coletes refletivos;
• Respiradores de adução;
• Vestimentas e muito mais.

NR 8 – Padrões de edificações

A NR 8 determina requisitos técnicos mínimos que devem estar presentes nas obras, para garantir segurança e conforto aos que estão trabalhando, por exemplo:

• utilizar materiais antiderrapantes em pisos, escadas, corredores e rampas;
• proteção adequada para prevenção de quedas em andares mais altos que o solo;
• paredes, pisos, coberturas e qualquer outra estrutura devem ter proteção contra fogo, isolamento térmico, revestimento termo acústico, resistência estrutural e impermeabilidade.

NR 12 – Uso de maquinário

A NR 12 tem como objetivo certificar que máquinas e equipamentos da construção civil sejam seguros para o uso do trabalhador, assim prevenindo acidentes e contaminação.

Também exige informações completas sobre ciclo de vida de máquinas e equipamentos, incluindo transporte, instalação, utilização, manutenção e até mesmo sua eliminação ao final da vida útil.

NR 18 – Medidas de segurança

A NR 18 estabelece diretrizes de ordem administrativa, planejamento e organização, com o objetivo de implantar medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos das atividades da construção civil, como:

• Demolição;
• Escavações e fundações;
• Estruturas de concreto e estruturas metálicas;
• Movimentação e transporte de materiais e pessoas;
• Instalações elétricas;
• Proteção contra incêndio; 
• Treinamento de equipes.

NR 35 – Segurança nas alturas

E para finalizar, a NR 35 determina exigências para a segurança das atividades realizadas em locais altos (acima de 2 metros do nível do solo). São elas:

• Treinamento e capacitação;
• Equipamentos de Proteção Individual, acessórios e sistemas de ancoragem;
• Equipe de emergência;
• Desenvolvimento de planejamento para organização e execução das atividades.

Existem outras normas de segurança na construção civil?

Além dessas, existem outras normas. No entanto, essas são as mais requisitadas pelos órgãos públicos na hora da fiscalização.

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