Antes de mais nada, temos que saber o que é NR. A chamada NR se refere às Normas Regulamentadoras relativas à segurança e medicina do trabalho.
Atualmente, há mais de 30 NRs vigentes no Brasil e, cada uma delas abrange uma área da segurança do trabalho.
Neste artigo, vamos falar sobre a NR-12, que coordena as regras e recomendações para trabalho com máquinas e equipamentos.
Norma Regulamentadora: NR-12
A NR-12 regulamenta o trabalho com máquinas e equipamentos e, como parte dela, há exigência de informações e histórico completo do ciclo de vida dos maquinários utilizados na obra.
Devido a seu extenso conteúdo, a NR-12 é, atualmente, uma das maiores normas da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e está sempre sendo atualizada, conforme há necessidade.
Além de indicar o uso dos equipamentos de proteção individual (EPI’s) e coletiva (EPC’s), a NR-12 também fala sobre a segurança do trabalhador na operação das máquinas, as melhorias necessárias das condições de trabalho e segurança de máquinas de uso geral, prensas, injetoras e demais equipamentos.
Como a NR-12 ajuda com a segurança do trabalho?
Para evitar autuação, multas ou até mesmo embargo da obra pelo Ministério do Trabalho e do Emprego, a NR-12 deve ser respeitada e cumprida. Abaixo, são alguns documentos exigidos para comprovação da legalidade da obra:
- Inventário de todas as máquinas: identificação, descrição, capacidade, manutenção etc;
- Planta baixa: indicação da posição exata de todas as máquinas do canteiro de obras;
- Análise de risco: principal documento, mapeia todos os riscos de cada máquina;
- Diagnóstico: complementar ao item acima, checklist da norma que atua sobre cada equipamento;
- Plano de ação: não é obrigatório, mas altamente recomendado. Auxilia na adequação às exigências.
- Manual de operação e manutenção: documento fundamental, é exigido também pelo Código de Defesa do Consumidor. Orientação do uso e manutenção segura das máquinas.
Quer saber mais sobre normas regulamentadoras?
